Polêmica, a divisão do pará esta dando o que falar

Enquanto a Assembléia Legislativa (Alepa) é investigada por esquema que deixou rombos de até R$ 1 milhão por mês em desvio de verba, foi dado o primeiro passo no caminho que poderá terminar na divisão do Estado do Pará O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem dois projetos de decreto legislativo que autorizam a convocação e a realização de plebiscitos sobre a criação de duas novas unidades federativas: Tapajós e Carajás. No caso de Carajás, o projeto (PDC 2300/09) segue para a promulgação e o plebiscito terá de ser feito no prazo de seis meses. Já o projeto que prevê um plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós (PDC 731/00) ainda deverá retornar ao Senado por ter sido alterada na Câmara. O governador do Pará, Simão Jatene, informou, em nota, que é favorável ao plebiscito, mas reforçou que o assunto não deve ser encerrado na votação: “A população deve ter total clareza do que vai escolher e suas reais conseqüências”.

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Caso seja aprovado, o novo Estado de Carajás terá 39 municípios e ocupará uma área equivalente a cerca de 30% das regiões Sul e Sudeste do território atual do Pará. A principal cidade da região, Marabá, é cotada para ser a capital de Carajás. Segundo a Constituição, os estados podem incorporar-se, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formar novos estados ou territórios federais mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. O Estado de Tapajós, se aprovado, terá 27 municípios, com Santarém como capital, e corresponderá a 58% do atual território paraense, na região Oeste. De acordo com o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), um dos principais articuladores para a votação dos projetos, já foram reservados no orçamento deste ano R$ 8,6 milhões para a realização dos plebiscitos. A ideia, no entanto, é aguardar a aprovação para a criação do Tapajós no Senado e fazer um só plebiscito sobre a criação dos dois novos Estados. Queiroz defendeu a proposta dizendo que há “dois laboratórios a céu aberto” no País que comprovam o desenvolvimento que a divisão territorial poderá trazer à região. “Tocantins e Mato Grosso do Sul, que foram desmembrados, estão hoje em situação melhor. Tocantins era antes o corredor da miséria goiana”, destacou. Conforme o deputado Lira Maia (DEM-PA), que também responde pela base separatista, a votação dos projetos só foi possível depois de uma árdua negociação no decorrer da semana com os líderes partidários, que, na manhã de ontem, decidiram, unanimemente, pela inclusão das matérias na pauta do dia. Minutos antes da votação, a Liderança do PT, a pedido do Governo Federal solicitou a retirada dos projetos da pauta.


Diante da situação, o deputado ACM Neto, líder dos Democratas na Casa, se manifestou informando ao plenário que o partido iria implantar uma postura intransigente de pedir verificação de quórum em todas as sessões, enquanto não fossem votados os plebiscitos. Um novo acordo foi fechado e os projetos foram aprovados